ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00327 EM ANALISE | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | Substitua-se a expressão "a investidura em
cargo ou emprego público"" por "O INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO"" | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00328 EM ANALISE | | | Autor: | VIRGÍLIO GALASSI (PDS/MG) | | | Texto: | Dê-se ao inciso VI do Art. 48 a seguinte
redação:
VI - incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados; | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00329 EM ANALISE | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PSDB/ES) | | | Texto: | Deve ser dado ao Inciso VI, § 3o. artigo 11 a
seguinte redação:
"VI - Oficial das Forças Armadas e da Marinha
Mercante"" | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00330 EM ANALISE | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | Nas Disposições Transitórias, do Projeto de
Constituição "C", no Art. 47, inciso II,
Onde se lê:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - ao mini, pequenos e médios produtores
rurais ..........................................
............................................
leia-se:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - aos mini, pequenos e médios produtores
rurais .......................................... | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00331 EM ANALISE | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | No Projeto de Constituição "C",
Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§
1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se
suas grafias para o Banco Central. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00334 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
f) Substitua-se "a preservação de" por
"preservar a" ... e "garantia da" por "garantia
a"... | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00335 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte
redação:
"Compete à Justiça do Trabalho conciliar e
julgar:
I - dissídios individuais e coletivos entre
trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes
de direito público externo e da administração
pública direta e indireta dos Municípios, do
Distrito Federal, dos Estados e da União;
II - na forma da lei, outras controvérsias
decorrentes das relações de trabalho;
III - litígios oriundos do cumprimento de
sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas
a dissídios coletivos". | |
12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00338 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 121 - ...
"§ 1o. - ... funções, são inamovíveis e, no
que lhes for aplicável, gozarão de plenas
garantias." | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00339 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 103 - ...
§ 3o. - Diga-se:
"O Supremo Tribunal Federal, antes de
apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, ouvirá o Advogado
Geral da União, que defenderá o ato ou texto
impugnado." | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00340 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 104 - Diga-se: Parágrafo único -
"I - ... elaborada pelo próprio Superior
Tribunal de Justiça." | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00342 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 127 - (O que será melhor:
"indisponíveis" ou "inalienáveis"?)
"§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos
por concurso público de provas e de provas e
títulos. A lei disporá...". | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00343 EM ANALISE | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | No Projeto de constituição "C", onde se lê,
no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e
diretores do banco central.
Leia-se:
d - presidente e diretores do Banco Central. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00344 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - ninguém será submetido a prisão provisória
quando outra medida cautelar processual puder ser
imposta eficazmente; | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00345 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhuma pena passará da pessoa do
delinquente, podendo a obrigação de reparar o dano
e a decretação do perdimento de bens ser, nos
termos da lei, estendidas aos sucessores e contra
eles executados, até o limite do valor do
patrimônio transferido; | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00346 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - o Estado prestará assistência jurídica e
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos; | |
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