APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PREJUDICADA in res [X] LEZIO SATHLER in nome [X] X in EMENM [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:19355 PREJUDICADA
	Autor:	LEZIO SATHLER (PMDB/ES)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO MODIFICADO: Art. 280, Inciso II Onde se lê "que definirá os encargos" leia-se "que estabelecerá critérios de rateio".
	Parecer:	Pela prejudicialidade, tendo em vista a solução adotada pelo Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:19409 PREJUDICADA
	Autor:	LEZIO SATHLER (PMDB/ES)
	Texto:	Ememda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 199 Acrescente-se ao Art. 199 um § 3o., com a redação abaixo, e renumere-se o atual § 3o. para o § 4o. "§ 3o. - fica assegurado ao substituto, na vacância, o direito de acesso ao cargo de titular, desde que tenha pelo menos dois anos de exercício na função."
	Parecer:	Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra- tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.