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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (8)
Banco
expandEMEN (8)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (4)
REJEITADA (3)
APROVADA (1)
Partido
PSDB[X]
Uf
RS (8)
Nome
VICENTE BOGO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01207 REJEITADA  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva de expressão ao Parágrafo único do art. 122, "permitida uma recondução"" e acrescentálo ao art. 123. caput art. 123. Os juízes classistas, em todas as instâncias, terão suplentes, e mandatos de três anos, permitida uma recondução. 
 Parecer:  A Emenda propõe a possibilidade de uma recondução dos re- presentantes de qualquer instância, eliminando-se o que se poderia considerar um apanágio de primeira instância. Ora, a recondução por uma vez aos juízes classitas de primeira instância é regra mais que tradicional e universal- mente aceita na dinâmica funcional dos tribunais de trabalho. Além do mais, a Emenda inova pelo acréscimo de matéria, o que é inadmissível no segundo turno. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01208 REJEITADA  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  I "descentralização político-administrativa, cabendo a esfera federal estabelecer as normas gerais, e a execução e coordenação dos respectivos programas a esfera estadual e municipal, bem como a entidades beneficientes e de assistência social"; 
 Parecer:  A coordenação das ações governamentais na área da assis- tência social tem que ser cometida à esfera federal, de onde provêm os maiores aportes de recursos e para que haja unifor- midade de planejamento. A descentralização político-adminis- trativa quanto à execução dos referidos programas encontra-se prevista expressamente no referido dispositivo, razão porque somos pela manutenção do texto do Projeto (B). Pela rejeição da emenda. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01209 REJEITADA  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  ""em listas tríplices"" do artigo 121 inciso III"", ficando a seguinte redação: ""Artigo 121, inciso III - Classistas indicados pelas diretorias das federações e dos sindicatos co base territorial na região"". 
 Parecer:  Quer a Emenda "sub examine" suprimir a expressão "em lis- tas tríplices" do inciso III, do art. 121. Discordamos do ilustre autor da proposição. A instituição das listas trípli- ces tem o propósito de conciliar os interesses dos trabalha- dores com os da Corte. As alternativas colocadas para escolha tem propósito salutar e não há porque mudar o procedimento. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01210 APROVADA  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Art. 7o. a) de cinco anos, até o limite de dois anos após a relação de trabalho para o trabalhador urbano. b) do fato gerador do direito até dois anos após a relação de trabalho para o trabalhador rural. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos, porém da redação proposta através da Emenda 1111-3. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00664 EM ANALISE  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Restabeleça-se a redação aprovada em 2o. Turno. Art. 36 - .................................... X - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, civis e militares, far-se-á sempre na mesma época;"" 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00704 EM ANALISE  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Suprima-se do § 1o. do Art. 4o. das Disposições Constitucionais Transitórias a expressão final: "não se lhe aplicando o disposto no art. 15 da Constituição"". 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00742 EM ANALISE  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Sejam os incisos do Art. 4o. transformados em parágrafos. As alíneas dos incisos XXVIII, XXXIV, XXXVIII, XLVI, XLVII, LXX, LXII e LXXVI, que serão §§ 28, 34, 46, 47, 70, 72 e 76, passam a incisos. Em consequência, suprima-se do "caput" do artigo a expressão "nos termos seguintes". Seja o § 2o. transformado em art. 5o. e o § 1o. passe a parágrafo único desse novoart. 5o. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00743 EM ANALISE  
 Autor:  VICENTE BOGO (PSDB/RS) 
 Texto:  Sejam os incisos do art. 7o. transformados em parágrafos. Passe a artigo o seu parágrafo único, com redação adaptada: Art. - As disposições do artigo 7o. aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônicas de pescadores, observadas as condições que a lei estabelecer." O próprio artigo 7o. deve ter suprimida a expressão "observado o seguinte"".