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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (2)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PTB[X]
Uf
SP (2)
Nome
SÓLON BORGES DOS REIS[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02125 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÓLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, DEVIDA AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE E AOS SEUS DEPENDENTES. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00651 DT REC:08/04/87  
 Autor:  SÓLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E DIRETRIZES SOBRE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, DADA NO LAR E NAS ESCOLAS; ASSEGUREM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS INCLUSIVE DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; GRATUIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO A TODOS, DE 7 A 14 ANOS; LIBERDADE DA INICIATIVA PARTICULAR; ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE 1O. E 2O. GRAUS; PROVIMENTO DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO; LIBERDADE DE CÁTEDRA; PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NA MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO; INCENTIVO À PESQUISA E AO ENSINO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DE SEUS SISTEMAS DE ENSINO PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS; AMPARO À CULTURA, A OBRAS E LOCAIS DE VALOR HISTÓRICO. 13/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO ENSINO ESPECIALIZADO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ESCOLA PRIVADA ENSINO RELIGIOSO MAGISTERIO PROVIMENTO DE CARGO PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA POLITICA EDUCACIONAL