ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03664 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: o nome do Capítulo VIII
do Título IX
Dê-se ao Capítulo VIII do Título IX do
anteprojeto a seguinte denominação:
Das Populações Indígenas | | | | Parecer: | A Emenda tem por objetivo dar ao Capítilo VIII do Título
IX a denominação "Das Populações Indígenas", em substituição
à designação original "Do Índio".
Aceitando as ponderações contidas na Emenda de que não
há um índio "genérico", julgamos oportuno modificar o título
do mencionado Capítulo. Todavia, com o propósito de manter a
necessária uniformidade com relação às demais denominações
do Título IX, entendemos ser preferível que o Capítulo passe
a designar-se "Dos Índios".
Pela aprovação parcial. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03666 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: art. 213
Adicione-se um inciso ao art. 213 do
anteprojeto:
Art. 213 - ...
I a X - ...
XI - as causas que envolvam direitos e
interesses das populações indígenas. | | | | Parecer: | Pela aprovação, em parte, com a redação da Emenda no. 1152-0. | |
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