separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
GONZAGA PATRIOTA in nome [X]
1988::11 in date [X]
X in EMENU [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4)
Partido
PMDB (4)
Uf
PE (4)
Nome
GONZAGA PATRIOTA[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse11
07 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01141 REJEITADA  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se o § 7o. do artigo 14 do Projeto de Constituição (B). 
 Parecer:  A emenda pretende retirar do texto constitucional a ine - legibilidade por parentesco, com a supressão do §7o. do art. 14. A inelegibilidade por parentesco deve ser mantida para evitar ou impedir que chefes de executivos exerçam in- fluência política capaz de garantir a eleição de seus fami- liares. Pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01142 REJEITADA  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "ressalvados os que já exercem mandato eletivo" do artig. 14, § 7o., do Projeto de Constituição (B), que passará a ter a seguinte redação: "Art. 14 - (...) § 7o. - São inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado e do Distrito Federal e do Prefeito que tenham exercido mais da metade do mandato. 
 Parecer:  Propõe o autor a supressão da expressão "ressalvados os que já exercem mandato eletivo", do §§ 7o. do art. 14, a fim de que a inelegibilidade por parentesco também os atinja. Entendemos que o detentor de mandato eletivo deve ficar a salvo dos rigores da inelegibilidade por parentesco por se tratar de político consagrado nas urnas. Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01204 REJEITADA  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprimir no art. 21, inciso XI, a seguinte frase: "É assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União"". Em consequência, a redação passará a ser a seguinte: - explorar diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações. 
 Parecer:  A emenda pretende retirar do texto do Projeto de Constituição a expressão "assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito priva- do através da rede pública de telecomunicações explora- da pela União", constante do inciso XI do art. 21. Optamos, porém, por manter no texto constitucional a matéria original, aprovada por acordo de lideranças no 1o. turno de votação. Somos pela rejeição da emenda. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01400 REJEITADA  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se do inciso I do § 2o. do art. 75 do Projeto aprovado em primeiro Turno a seguinte cláusula: "e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União," ficando assim redigido o inciso. I - Um terço escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. 
 Parecer:  Pela rejeição nos termos do parecer à emenda 2T00374-9.