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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01161 APROVADA
	Autor:	GERALDO ALCKMIN FILHO (PSDB/SP)
	Texto:	Suprima-se a expressão "aos brasileiros e aos estrangeiros residentesno País"", constante no Caput do art. 5o., do projeto de Constituição (B).
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do parecer à Emenda no. 2T00677/2.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01535 APROVADA
	Autor:	GERALDO ALCKMIN FILHO (PSDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o art. 90.
	Parecer:	O art. 90 contém uma imprecisão técnica, em boa hora apontada pelo ilustre autor da emenda. Por ser contraditório com o novo ordenamento constitucional em elaboração, somos pela supressão integral do referido dispositivo. Pela aprovação.