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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (20)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL[X]
Uf
RS (20)
Nome
CARLOS CHIARELLI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DÊ AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO DE CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES QUE OS REPRESENTEM, NOS LIMITES DA LEI, E DA FORMA QUE MELHOR LHES CONVIER. 
 Indexação:  DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A INFORMÁTICA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE PESQUISA TECNOLOGICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05936 DT REC:25/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMEM E MULHER NO TOCANTE À SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS CASAMENTO PATRIO PODER 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, BEM COMO EFETIVO ESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE TRABALHADOR 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05940 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVÍDUAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O CARÁTER FACULTATIVO DO ALISTAMENTO E DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR VOTO OBRIGATORIO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05943 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05944 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDA SOBRE USUCAPIÃO ESPECIAL. 
 Indexação:  USOCAPIÃO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05947 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO DISTRITAL MISTO. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO FIEL EXERCÍCIO CÍVICO DA FUNÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO PUBLICA CRIME DO COLARINHO BRANCO PUNIÇÃO 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO E COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO COOPERATIVAS 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09772 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A GRATUIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PARA TODOS DOS 7 AOS 14 ANOS DE IDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO