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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (341)
Banco
expandEMEN (341)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (162)
PFL (64)
PSDB (43)
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PCB (1)
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Uf
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Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00376 APROVADA  
 Autor:  PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Item XXIX do Art. 7o. Suprimam-se as palavras e expressões abaixo relacionadas: alínea a: "urbano" alínea b: "até dois anos após a extinção do contrato, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, para o trabalhador rural"; 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos, porém da redação proposta através da Emenda 1111-3. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00381 APROVADA  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  Suprima-se do inciso XIX, do artigo 7o. do Projeto de Constituição (B), as seguintes expressões: "de oito dias"; "mesmos"; do inciso anterior; aos que preencham os requisitos". Passando, assim, o dispositivo a ter a seguinte redação: Art. 7o. - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ............................................ XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; 
 Parecer:  O afastamento do trabalho sem prejuízo do salário, por um dia, no caso de nascimento de filho, no decorrer da pri- meira semana, é direito já previsto em lei. Por outro lado, não nos parece necessário, na maioria dos casos, que o genitor se afaste durante oito dias, cabendo à lei prever as diferentes hipóteses e a duração que a licen- ça-paternidade deve ter em cada caso. Pelo exposto, a Emenda merece acolhida, por contribuir para o aprimoramento do Projeto. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00383 APROVADA  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  Converta-se o § 3o. do artigo 197 em inciso (IX), conforme havia sido aprovado pelo Plenário, dele suprimindo-se a seguinte expressão: "...não poderão ser superiores a doze por cento ao ano...". Com a supressão proposta o texto do dispositivo ficaria com a seguinte redação: Art. 197 - ................................ ............................................ IX - as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações diretas ou indiretamente referidas à concessão de crédito, sendo a cobrança acima de limite considerada crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos da lei. 
 Parecer:  Estabelecer mecanismos inflexíveis de controle da ofer- ta e procura de dinheiro em um mercado que encontra múltiplas formas de evasão pode resultar em desserviço ao próprio interessse nacional. A fixação de um limite rígido à taxa de juros, como me- dida isolada em um país no qual todos os demais instrumentos da economia de mercado permanecem livres, acaba tendo como efeito uma canalização maciça de investimentos financeiros para a economia subterrânea, paralegal e puramente especula- tiva, estimulando - além disso - a fuga desses capitais, em busca de opções externas. O setor produtivo e a economia nacional no seu conjun - to acabariam por sofrer os reflexos mais negativos dessa im- posição, com a redução dos investimentos, a queda da arreca- dação, a diminuição dos serviços públicos e a melhor oferta de emprego. Optamos, pois, pela solução que nos pareceu mais próxima do bom senso. A emenda em tela introduz nos princípios da po- lítica financeira a necessidade da fixação, por via de lei complementar, de um limite para a taxa de juros. Entendemos ser uma solução intermediária, que permitirá tratamento mais consensual à matéria, no tempo devido, após amplo debate em todo o país, com a aprovação da maioria abso- luta do Congresso Nacional. Pela aprovação. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00387 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) 
 Texto:  Sejam alterados, parcialmente, os arts. 28 e 79, estabelecendo "que as eleições se realizam noventa dias antes do término do mandato..."" Os referidos artigos passariam a ter a seguinte redação: "Art. 28 - O Governador e o Vice-Governador do Estado serão eleitos simultaneamente noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, para mandato de quatro anos, e tomarão posse no dia primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 79."" "Art. 79 - O Presidente e o Vice-Presidente da República serão eleitos simultaneamente noventa dias antes do término do mandato presidencial."" 
 Parecer:  Trata-se, sem dúvida, de preciosa colaboração ao texto Constitucional, a emenda apresentada pelo nobre Constituinte, visando a compatilizar os prazos estabelecidos para a reali- zação de eleições. Da forma como o texto base trata a maté- ria, o cumprimento dos prazos pode tornar-se impraticável. Justificável a argumentação. Pela aprovação. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00393 APROVADA  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Suprimir o § 3o. do Art. 6o. do Projeto de Constituição (B) página no. 152. Art. 6o. - ................................ ............................................ § 3o. Os atuais Deputados Federais e Estaduais eleitos Vice-Prefeitos, se convocados a exercer a função de Prefeito, não perderão o mandato parlamentar. 
 Parecer:  Pela aprovação da emenda, considerando que o texto pode ser visto como mero casuísmo. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00395 APROVADA  
 Autor:  DASO COIMBRA (PMDB/RJ) 
 Texto:  O ART. 184 Inciso I - resultante da fusão aprovada pelas lideranças e pelo Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, passa ter a seguinte redação: O ART. 184 Inciso I - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, terrestres e marítimos respeitado o princípio de reciprocidade. 
 Parecer:  Pretende o ilustre Autor da Emenda estender o princípio da reciprocidade ao transporte aéreo e terrestre. Parece-nos razoável a proposta, que acolhemos, uma vez que as três modalidades de transporte são ordenadas dentro dessa diretriz, através de acordos firmados pela União. À vista do exposto, somos pela aprovação. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00404 APROVADA  
 Autor:  CARDOSO ALVES (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprimir o inciso VIII, do art. 30 do Projeto "B"", assim redigido: ..."julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça."" 
 Parecer:  O texto-Sase trata de resguardar o chefe do poder Execu- tivo das injunções locais, garantindo-lhe foro privilegiado. O restrito universo do poder municipal suscita, não raro, a interveniência de razões pessoais e de questões meno- res na dirimência de conflitos políticos e administrativos, com inevitáveis reflexos na área de justiça. Somos pela rejeição. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00406 APROVADA  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  Suprima-se a seguinte expressão "do Superior Tribunal de Justiça'', do art 108, I, "d'' do Projet de Constituição, o qual ficará com a seguinte redação: "I - processar e julgar originariedade: .................................................. : o "habeas corpus"", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o amandado de segurança, o "habeas data'' e o mandado de injunção contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.'' 
 Parecer:  Tem em vista a Emenda a supressão, na alínea "d", do item I, do art. 108, da expressão "do Superior Tribunal de Justi- ça". A respectiva competência, nesse dispositivo fixada como do Supremo Tribunal Federal, está prevista, por igual, como sen- do do Superior Tribunal de Justiça na alínea "b", do item I, do art. 111. Somos pela aprovação da Emenda, justificado nas mesmas ra- zões que nos levaram a emitir parecer favorável à Emenda no. 1193-8. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00410 APROVADA  
 Autor:  LOUREMBERG NUNES ROCHA (PTB/MT) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "for", do inciso IV do Art. 38, que ficará com a seguinte redação: "IV - será convocado para assumir cargo ou emprego aquele que aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prioridade, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, sobre novos concursados, na carreira". 
 Parecer:  Trata-se de emenda supressiva destinada a deixar claro que a norma do inciso IV do art. 38 destina-se aos atuais aprovados em concurso público para cargo ou emprego público que não tenham sido convocados para assumi-los. Considero-a pertinente e registro a necessidade de, na redação final, ser o dispositivo transposto para o Ato das Disposições Constitu- cionais Transitórias. Pela aprovação. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00412 APROVADA  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 54 e parágrafos do ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. 
 Parecer:  Propõe a emenda a supressão do art. 54 do Ato das Dis- posições Constitucionais Transitórias. Concordamos em que não se justifica o perdão de multas e juros de mora relativos aos débitos para com a Fazenda. Pela aprovação. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00415 APROVADA  
 Autor:  ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dê-se ao § 2o. do art. 117 a seguinte redação: "§ 2o. - a lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho." Em consequência, serão eliminadas as expressões "limitados os recursos das decisões dos Tribunais Regionais, nos dissídios individuais, aos casos de ofensas a literal dispositivo consti- tucional ou de lei federal." 
 Parecer:  Intenta a presente emenda a supressão da parte final do § 2o. do Art. 117 do Projeto de Constituição B, assim redigi- da: "limitados os recursos das decisões dos Tribunais Regio- nais, nos dissídios individuais, aos casos de ofensa a li- teral dispositivo constitucional ou de lei federal". De fato o dispositivo, como redigido, cria restrição re- cursal já que impede o recurso de revista por divergência jurisprudencial. Há que ser mantida a missão uniformizadora do Tribunal Superior do Trabalho nas decisões das diversas regiões trabalhistas. Por outro lado não deixa de ser sen- sato deixar ao legislador ordinário a fixação das competên- cias da nossa maior corte trabalhista. Pela aprovação. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00429 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda de correção de forma ao art. 24. XIII, no qual se deve corrigir a expressão "assistência judiciária'' para "assistência jurídica'', compatibilizando-o com o art. 5o., LXVI, desta forma. "Art.24- .................................................. XIII - assistência jurídica e defensoria pública''. 
 Parecer:  Cabe razão ao ilustre Autor da Emenda. Trata-se apenas de técnica legislativa, sendo a expressão "jurídica" bem mais abrangente. Pela aprovação. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00431 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda supressiva suprima-se o § Único do art. 103. do Projeto de Cosntituição (B). 
 Parecer:  Com a Emenda é proposta a supressão do parágrafo único do art. 103. A proposta vem justificada basicamente no argumento de que o preceito repete, disciplinando de maneira até menos a- propriada o que previsto já está no item I do caput do artigo 103. Além do mais a circunstância de inadmitir a preceitua- ção sob proposta de supressão revisão da respectiva decisão entraria em conflito o respectivo ordenamento com a doutrina, hoje prevalecente, de que as revisões dos atos judiciais constitui garantia inerente ao Estado de Direito. Os argumentos de sustentação da proposta justificam-na à saciedade e com eles acordamos para, aceitando a supressão sugerida, manifestarmos o nosso parecer em prol de sua apro- vação. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00432 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda supressiva Suprima-se do art. 5o., LXXIII do Projeto de constituição (b) a expressão "a brasileiro''. 
 Parecer:  A emenda busca impedir que a ação de "habeas data, ino- vação do Projeto, seja privativa de brasileiros. Entendo, com seu autor, que nada justifica a discriminação, guardando, a- liás, coerência com o procedimento que adotei quando da apre- ciação das propostas destinadas ao aperfeiçoamento do texto do "caput" do Art. 5o. Sou pela aprovação da proposição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00434 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO LIMA (PMDB/BA) 
 Texto:  Restabeleça-se a expressão "mercado de" omitida no Art. 7o. inciso XX 
 Parecer:  A emenda em exame tem por objetivo restabelecer ma- téria aprovada no 1o. Turno de votação e não incluída na redação do vencido. Trata-se de restabelecer a expressão "mercado de" omi- tida no inciso XX do art. 7o. do Projeto de Constituição. O referido inciso voltaria a ter a seguinte redação: "XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, medi- ante incentivos específicos, nos termos da lei"; Na redação do Projeto para discussão e votação em 2o. turno, a expressão "mercado de" para, no seu entender, compa- tibilizou o texto. De fato, não há como, do ponto de vista jurídico, considerar direito da trabalhadora a "proteção do mercado de trabalho". O correto é a "proteção ao trabalho". Todavia, fiel aos critérios que adotei, enumerados na a- presentação destes pareceres, acolher a emenda. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00435 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO LIMA (PMDB/BA) 
 Texto:  Restabeleça-se o "numeral romano XXXIII" omitido no - 1o., do Art. 7o. 
 Parecer:  A emenda pretende, ao restabelecer referência ao inciso "XXXIII", omitido no parágrafo 1o. do art. 7o., fazer com que a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, seja disciplinada em lei, adaptando-se a mencionada proibição às peculiaridades de sua atividade. O Texto tem correspondência com o art. 8o., parágrafo 4o., do originalmente aprovado. Dessa forma, pode ser entendido que o mumeral romano deve ser incluído no parágrafo 1o. do art. 7o. Pela aprovação. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00443 APROVADA  
 Autor:  JOÃO CASTELO (PDS/MA) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o. do artigo 5o. do Projeto de Constituição (redação para o 2o. Turno). 
 Parecer:  Trata-se de proposta de supressão do § 1o. do art. 5o. que diz terem as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais aplicação imediata. Sou pela aprovação da emenda. Primeiro, porque a prudên- cia recomenda, sem que disso decorram prejuízos insuperáveis para quem quer que seja, já que o texto em elaboração cria o mandado de injunção. Segundo, porque não se deve permitir se estabeleça o raciocínio de que as demais normas e princípios da constituição não gozarão de aplicabilidade imediata. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00446 APROVADA  
 Autor:  GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do Art. 182. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do parecer à Emenda no. 2T00656-0. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00449 APROVADA  
 Autor:  AMILCAR MOREIRA (PMDB/PA) 
 Texto:  Suprima-se o art. 23 e seu é único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
 Parecer:  O escopo da presente emenda é a supressão do art. 23 e seu parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Salienta o ilustre autor que o dispositivo a- provado estabelece privilégios e vantagens discriminatórias e injustas. A par disto é danoso ao erário público. Entende- mos que, realmente, a aposentadoria deve reger-se pela lei vigente à data da inativação. De lembrar que aos servidores inativos o texto constitucional já assegura a paridade de remuneração com os servidores em atividade nos exatos termos do § 4., do art. 41. Pela aprovação. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00452 APROVADA  
 Autor:  IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) 
 Texto:  Suprima-se a letra "e"" do inciso I, do art. 134 - "o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas"". 
 Parecer:  Concordo integralmente com os termos justificadores da emenda. Pela aprovação. 
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