ANTE / PROJEMENTODOS | 1441 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00782 EM ANALISE  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do art. 235 a seguinte redação:
Art. 235 - ......................................
§ 1o. - Lei federal regulará as atividades,
disciplinará a responsabilidade civil e criminal
dos notários, dos oficiais de registro e de seus
prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos
pelo Poder Judiciário." | |
1442 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00783 EM ANALISE  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Dê-se ao art. 235, § 3o., a seguinte redação:
Art. 235 - ......................................
§ 3o. - O ingresso na atividade notarial e de
registro depende de concurso público de provas e
títulos, não se permitindo que a titularidade de
qualquer serviço fique vaga, sem abertura de
concurrso de provimento ou de remoção, por mais de
seis meses. | |
1443 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00784 EM ANALISE  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "dos trabalhadores" do
inciso VI do artigo 150, em sua alínea "c" do
Projeto de Constituição "C". | |
1444 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00785 EM ANALISE  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Mantenha-se a redação dada ao Preâmbulo no Projeto
de Constituição "C". | |
1445 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00105 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS, NA
MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO, A QUALQUER TÍTULO, A
VENCIMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS TITULARES DE CARGOS OU FUNÇÕES
ANTERIORMENTE EXERCIDOS PELO APOSENTADO. | | | Indexação: | PROVENTOS
QUADRO DE PESSOAL
REAJUSTE SALARIAL | |
1446 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES
DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
1447 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00013 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FIQUE EM DISPONIBILIDADE, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, EM CASO DE EXTINÇÃO DO
CARGO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE | |
1448 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01638 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE E APÓIE A PRÁTICA DE ESPORTES E
TURISMO COMO FORMAS DE APRIMORAMENTO FÍSICO E CULTURAL DA POPULAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PODER PUBLICO
ESPORTE
TURISMO | |
1449 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01799 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ESTÁVEIS OS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS
ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE, À
DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONTEM PELO MENOS 5 (CINCO)
ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR | |
1450 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02113 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS DIREITOS E ÀS GARANTIAS
INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
1451 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02114 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES NO SETOR
PÚBLICO E PRIVADO, DEFININDO DIREITOS, DEVERES E PISOS SALARIAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO
DIREITOS E DEVERES
PISO SALARIAL | |
1452 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02115 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA ÀS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS
ATIVIDADES ECONÔMICAS; QUE O ESTADO INCENTIVE, PRIORITARIAMENTE, A
ATIVIDADE ECONÔMICA PRODUTIVA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
EMPRESA PRIVADA
INICIATIVA PRIVADA | |
1453 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02116 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA REALIZE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM
BASE NO COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
COOPERATIVAS | |
1454 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02117 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO
SEJA DADA PRIORIDADE Á INTERLIGAÇÃO DAS REGIÕES CENTRO-OESTE DA
AMAZÔNIA E DO NORDESTE ÀS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS. | | | Indexação: | INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
RODOVIA | |
1456 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02229 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DIVIDA PUBLICA | |
1457 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02316 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO FINANCIADOS
OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
1458 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02374 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS MAIORES DE SESSENTA E
CINCO ANOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
1459 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02817 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS VÁRIOS
SEGMENTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA
APURAÇÃO DE ÍNDICES DE PREÇOS. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS | |
1460 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02818 DT REC:30/04/87  | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O REGISTRO PROVISÓRIO DE PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
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