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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1021	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10926 DT REC:04/07/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO MUNIC. DA REGIÃO CACAUEIRA DA BAHIA - AMURC UBALDO DANTAS-PRESIDENTE DA AMURC E PREFEITO DE ITABUNA MUNICÍPIO : ITABUNA CEP : 45600 UF : BA)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO DA BAHIA NÃO SEJA DIVIDIDO.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL REGIÃO NORDESTE

1022	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10927 DT REC:04/07/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP JOSÉ DENADAI - PREFEITO MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP)
	Texto:	SUGERE EXCLUSÃO DO PRINCÍPIO DE INELEGIBILIDADE DE PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, CÔNJUGE INCLUSIVE, DE GOVERNANTES DO EXECUTIVO.
	Indexação:	INELEGIBILIDADE PODER EXECUTIVO

1023	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10928 DT REC:10/07/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP JOSÉ DONADAI - PREFEITO MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA PERMITIDA A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECULTIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	REELEIÇÃO CARGO POLITICO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO

1024	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10929 DT REC:10/07/87
	Entidade:	COMITÊ ESTADUAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - AL MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : AL)
	Texto:	SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO

1025	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01095 DT REC:15/04/87
	Autor:	SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
	Texto:	SUGERE QUE OS IDOSOS TENHAM DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVÍVIO FAMILIAR OU COMUNITÁRIO.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA DIREITOS DO CIDADÃO

1026	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10930 DT REC:06/07/87
	Entidade:	CLUBE POSITIVISTA - RIO DE JANEIRO - RJ HENRIQUE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA - PRESIDENTE AV. TREZE DE MAIO, 13 - GRUPO 1201 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ)
	Texto:	SUGERE A INSERÇÃO DE NORMAS GERAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL, CONFORME ENUMERA.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

1027	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10931 DT REC:06/07/87
	Entidade:	SOC. BENEF. E RECREATIVA UNIDOS DOS FRADES-SALVADOR-BA FRANCISCO PIMENTEL DE SANTANA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA QUALQUER DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL

1028	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10932 DT REC:04/07/87
	Entidade:	CONGRESSO ESTADUAL LOJISTA(13,ÁGUAS DE S.PEDRO-SP,1987) FEDERAÇÃO DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE RECURSOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA GASTOS PUBLICOS RECURSOS FINANCEIROS MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA

1029	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10933 DT REC:06/07/87
	Entidade:	COMUNIDADE CRISTO REDENTOR, BOA VISTA - RR JOAQUIM DE FREITAS RUIZ, SEC. DO TRAB. BEM-ESTAR SOCIAL BOA VISTA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR

1030	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10934 DT REC:06/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO - RS E. SILVEIRA - VICE-PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAPÃO DO LEÃO CEP : 96165 UF : RS)
	Texto:	SUGERE FIXAÇÃO DE LIMITE PARA DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
	Indexação:	GASTOS PUBLICOS SERVIDOR

1031	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10935 DT REC:06/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU - PE LEONARDO CHAVES - 1. SECRETÁRIO CASA JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO MUNICÍPIO : CARUARU CEP : 55100 UF : PE)
	Texto:	SUGERE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS MILITARES DA ATIVA.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO

1032	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10936 DT REC:06/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - SP ANTONIO MANOEL DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VARGEM GRANDE PAULISTA CEP : 06730 UF : SP)
	Texto:	SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA ENSINO SISTEMA POLICIAL DIVISÃO TERRITORIAL CARGO PUPLICO PODER LEGISLATIVO MAIORIDADE ESTERILIZAÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO

1033	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10937 DT REC:04/07/87
	Entidade:	ASS.DEF.DIR.PRÓ-ANIST.ATINGIDOS ATOS INSTITUC. - RS JOSÉ WILSON DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ANISTIA.
	Indexação:	ANISTIA

1034	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10938 DT REC:04/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA - MG EDUARDO J. F. SOUZA E OUTROS MUNICÍPIO : ESTRELA DALVA CEP : 36725 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
	Indexação:	CAMARA MUNICIPAL

1035	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10939 DT REC:04/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - SP VLADEMIR BERLESE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJAM PUNIDOS OS POLÍTICOS QUE COMETEREM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ECONOMIA POPULAR, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PUNIÇÃO PARLAMENTAR PATRIMONIO PUBLICO CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

1036	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01096 DT REC:15/04/87
	Autor:	UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES.
	Indexação:	SERVIDOR PROVENTOS INATIVOS

1037	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10940 DT REC:04/07/87
	Entidade:	ASS.DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.SECÇÃO DE TAUBAT - SP ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO ASSEGURANDO DIREITOS AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA.
	Indexação:	PESSOAL MILITAR GUERRA DIREITOS DO CIDADÃO

1038	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10941 DT REC:10/07/87
	Entidade:	COM. MUNICIPAL PRÓ-CONST.DE VARGEM GRANDE PAULISTA - SP DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MUNICÍPIO : VARGEM GRANDE PAULISTA CEP : 06730 UF : SP)
	Texto:	SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO

1039	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10942 DT REC:04/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - SP NELSON RODRIGUES MARTINHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ANDRADINA CEP : 16900 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA

1040	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:10943 DT REC:04/07/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
	Indexação:	MUNICIPIOS COMPETENCIA JURISDICIONAL

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