ANTE / PROJEMENUf • | |
(86)
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(6001)
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(974)
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(9209)
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(5544)
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(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
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TODOS | 1141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00559 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DE
FORMA EQUITATIVA, DE VALORES DECORRENTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA MONETÁRIA | |
1142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00560 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ESTÍMULOS AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR
ANTECIPADAMENTE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
1143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00561 DT REC:08/04/87  | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO, SEM LIMITE DE IDADE, A TODOS OS TRABALHADORES. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
1144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00562 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | ANNIBAL BARCELLOS (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATUAIS TERRITÓRIOS DE RORAIMA E AMAPÁ SEJAM CONVERTIDOS
EM ESTADOS; QUE A UNIÃO SUPLEMENTE OS NOVOS ESTADOS COM RECURSOS
NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE SEUS SERVIÇOS E À EFETIVA CONSOLIDAÇÃO
DESSAS NOVAS UNIDADES FEDERATIVAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
1145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00673 DT REC:10/04/87  | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A LEI FEDERAL QUE DISPONHA SOBRE O REGIME PENITENCIÁRIO,
ESTABELECENDO SISTEMA DE TRABALHO REMUNERADO PARA OS APENADOS, E CUJO
RESULTADO SERÁ MENSALMENTE DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA
OFICIAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
1146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06981 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REFORMA AGRARIA | |
1148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06983 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS
E DE MINAS. | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
1149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06984 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS OS MESMOS DIREITOS
CONCEDIDOS AOS DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
1150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07411 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO TENHA DIREITO A GRATIFICAÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIDOR
GRATIFICAÇÕES
VANTAGENS
TEMPO DE SERVIÇO | |
1151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07412 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA COMPLETA AOS INFANTES DE ZERO
A SEIS ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ASSISTENCIA AO MENOR | |
1152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08177 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO E SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE PARA
DEFINIR E EXECUTAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
1153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08178 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA | |
1154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08179 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A TODOS ACESSO À
EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE HOMENS E MULHERES,
APLICAÇÃO DE PORCENTAGEM DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO
DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
IGUALDADE DE DIREITOS
RECURSOS FINANCEIROS | |
1155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08180 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08303 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ERALDO TRINDADE (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPUTADO COMO DESPESA OPERACIONAL DAS EMPRESAS O CUSTEIO
DOS PROGRAMAS QUE ENUMERA, PARA EFEITO DE DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
INCENTIVO FISCAL | |
1157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00030 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo 5o., do artigo 1o., a
seguinte redação:
"§ 5o. O mandado de segurança é admissível
contra atos de agente de pessoa física ou
jurídica, de direito público ou privado, quando
decorrentes de lesão a direitos individuais." | |
1158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00019 REJEITADA  | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | Texto: | Substitua-se no artigo 16 do anteprojeto da
Subcomissão dos Estados a expressão "para mandato
de quatro anos", pela seguinte: "para mandato de
cinco anos".
justificação
Estabelecer o mandato do Governador e do
Vice-Governador em cinco anos é medida que
consulta aos interesses da Nação, haja vista que,
em face das modificações de tendências e
expectativas do corpo eleitoral e, numa sociedade
dinâmica como a brasileira, com muitos segmentos
ainda em formação, o mandato de quatro anos
apresenta-se curto, e, um período demasiado
extenso o de seis anos, que acaba por permitir o
esvaziamento do conteúdo de legitimidade da
outorga recebida.
Pode ser até psicológico, mas o mandto de
cinco anos oferece-se mais adequado. | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
1159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00094 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se nova redação do art. 2o. do
anteprojeto.
"Art. 2o. São Poderes do Estado-membro o
Legislativo e o Executivo, independentes e
harmônicos, coordenados, compreendendo a autonomia
constitucional, política, legislativa e
administrativa e financeira." | | | Parecer: | Parecer contrário. | |
1160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00095 APROVADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se ao art. 7o. do anteprojeto a redação
seguinte:
"Art. 7o. As atividades do Estado-membro,
através das quais este manifesta o seu poder
soberano, assim compreendidas as de fiscalização
de Tributos e Contribuições, Magistratura,
Ministério Público, Procuradoria do Estado e
Polícia, serão regidos por Estatuto próprio
estabelecido através de leis orgânicas." | | | Parecer: | A expressão "Diplomacia" é excluída na nova redação do arti-
go 7o. do Anteprojeto.
Parecer favorável. | |
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