separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
GO in uf [X]
MAGUITO VILELA in nome [X]
EMEN::J in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5)
Uf
GO[X]
Nome
MAGUITO VILELA[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01944 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Inclua-se no Título IX, Cap. VI, Art. (...): As empresas exploradoras de minérios de qualquer natureza, cuja atividade seja de concessão da União, Estado ou Município, terão que pagar aos mesmos, 1%, 2% e 2%, respectivamente, a título de indenização, sobre o valor do faturamento mensal. Parágrafo único - A área Minerada deverá ser revegetada após a extração do minério, procurando restituíla como originalmente encontrada. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01945 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Cap. I Art. 13, é III, Item f. Modifica-se a redação para o seguinte: f) Ninguém estará acima da Lei: 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01946 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva no. Seja suprimido o inciso XXIV do Art. 14 do anteporjeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01947 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Modifica-se a redação do Art. 378, Cap. III, acrescentando parágrafo único, nos seguintes termos: O Plano Nacional de Educação, definido em lei, será elaborado por órgãos representativos do governo e contará com a participação de Educadores e Educandos, através de suas entidades representativas, visando a articulação e desenvolvimento dos níveis de ensino e à integração das ações do Poder Público que conduzam à erradicação do analfabetismo, unversalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. Parágrafo único - O Estado assegurará formas democráticas de participação e mecanismos que garantam o cumprimento e o controle social efetivos das suas obrigações referentes à Educação Pública, Gratuita e de boa qualdiade, para todos os níveis de ensino. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01948 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAGUITO VILELA (PMDB/GO) 
 Texto:  Título II. Cap. I, Art. 13-I. Proponho a eliminação das letras "d" e "f".