ANTE / PROJEMENNome • | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00921 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto da Subcomissão do
Poder Judiciário o seguinte artigo:
Art. - O Poder Judiciário e o Ministério
Público estão sujeitos ao controle social na forma
prevista em lei complementar. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00922 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se o ítem IV do Art. 5o. do
Anteprojeto da Subcomissão da Organização do Poder
Judiciário e Ministério Público e dê-se a seguinte
redação ao ítem II:
Art. 5o. -
II - organizar, na forma da lei, suas
secretarias ... | | | Parecer: | Rejeitada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00923 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao caput do Art. 4o.
do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo,
suprimindo-se os parágrafos:
Art. 4o. - Será considerado eleito Presidente
o candidato que obtiver maioria de votos. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00927 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se o ítem VI do Art. 9o. do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: | | | Parecer: | Rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00928 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação à parte final do
ítem I do Art. 12 do Anteprojeto da Subcomissão do
Poder Legislativo:
I - ..., salvo quando o contrato e o processo
de seleção obedecerem a cláusulas uniformes; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00930 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se os ítens III e IV e dê-se a
seguinte redação ao ítem II do Art. 12 do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 12 -
II - aceitar ou exercer atividade remunerada,
ressalvado o disposto no ítem II do art. 14; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00931 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao ítem III,
suprimindo-se, em consequência, o ítem XI do art.
18 do Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo:
Art. 18 -
III - convocar para depoimento qualquer
autoridade ou cidadão, exceto aos chefes dos
Poderes constituídos; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00933 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se no final do ítem III do Art. 10 do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 10 -
III - ... permanente, e outros na forma da
lei; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00948 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se, no art. 4o. do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 4o.
I - autorização, especificada, para quaisquer
contribuições, transferências ou empréstimos
subsidiados a Estados e Municípios. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00980 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Dê-se a seguinte redação ao item II -
(caput), do art. 4o:
Art. 4o. - ..................................
I - ........................................
II - as seguintes vedações, além das
aplicáveis aos membros do Congresso Nacional (art.
12, I, II e VI).
a) ..........................................
b) .......................................... | | | Parecer: | Rejeitada. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00981 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | A) Incluam-se os seguintes ítens no art. 4o.
do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo:
Art. 4o. -
............................................
I - definição dos objetivos nacionais em
relação à ação do Poder Público em todas as
esferas;
II - critérios para a classificação de
documentos e informações oficiais sigilosos e
prazos para a sua desclassificação;
III - decretação do estado de sítio.
B) Suprima-se em consequência, do item IV do
art. 5o, a expressão "estado de sítio". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00982 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se no art. 4o. do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 4o. - ..................................
I - autorização para celebração de convênios
e acordos para execução de leis, serviços e obras
federais; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00983 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se no art. 5o. do anteprojeto da
Subcomissão IIIa - Poder Legislativo, a seguinte
alíena:
i - vetar os atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou
dos limites de delegação legislativa. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00991 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se do é 2o, art. 2o. do anteprojeto
da Subcomissão do Poder Legislativo, a expressão
"ou mais de sessenta". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00992 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 15 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 15 - Os Deputados e Senadores farão jus
a remuneração suficiente para assegurar sua
independência no exercício do mandato, vedada a
percepção de qualquer importância não prevista na
forma do art. 5o, item VII. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00993 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 5o, alínea
VII do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo:
VII - fixar, no primeiro semestre da última
sessão legislativa de cada Legislatura, a
remuneração dos membros do Congresso Nacional, do
Presidente e do Vice-Presidente da República, do
Primeiro-Ministro e dos Ministros de Estado. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00994 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Inclua-se o seguinte item no art. 5o. do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 5o. -
............................................
i) - supervisão e controle, pelo Senado
Federal, dos sistemas de processamento automático
de dados mantidos ou utilizados pela União,
inclusive a administração direta; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00995 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação à parte final do
item I, § 1o. do art. 18 do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 18 -
............................................
§ 1o. -
............................................
I - ..., salvo recurso de um quinto dos
membros da Casa; | | | Parecer: | Rejeitada. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01000 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação à parte final do §
3o., art. 24 do anteprojeto da Subcomissão do
Poder Legislativo:
Art. 24 - ..................................
............................................
§ 3o. - ..., se ao final dessas não for
apreciado, ficam sobrestadas as demais proposições
até a votação final do projeto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00425 REJEITADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se do § 2o., art. 2o., do anteprojeto
a expressão "ou mais de sessenta". | | | Parecer: | Contrário. A emenda acarretaria o aumento excessivo do núme-
ro de Deputados. | |
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