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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (4)
Banco
SGCO (4)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB[X]
Uf
AM (4)
Nome
FÁBIO LUCENA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00327 DT REC:02/04/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO, NA FORMA DA LEI DAS SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA, DA REGIÃO CENTRO-OESTE, DA REGIÃO SUL, DO NORDESTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS E A CIA VALE DE SÃO FRANCISCO. 
 Indexação:  REGIÃO NORTE REGIÃO NORDESTE REGIÃO CENTRO OESTE REGIÃO SUL REGIÃO AMAZONICA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00775 DT REC:10/04/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE NOVA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09833 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONGRESSO NACIONAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09837 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA E OUTROS; SOBRE O PODER DE LEGISLAR; SOBRE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA; BEM COMO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME POLITICO COMPETENCIA LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS