ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09878 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIREITOS POLÍTICOS, SOBRE VOTO POPULAR
E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITOS POLITICOS
PARTIDOS POLITICOS | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09879 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O POVO BRASILEIRO SOMENTE RECORRA À GUERRA NOS CASOS
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
GUERRA | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09880 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
DO CIDADÃO, A ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA À MATERNIDADE, AOS
INDIGENTES, À INFÂNCIA, À JUVENTUDE E AOS IDOSOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09882 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SE UTILIZE A INFORMÁTICA PARA TRATAMENTO DE DADOS
REFERENTES A CONVICÇÕES FILOSÓFICAS OU POLÍTICAS, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
OU SINDICAL, FÉ RELIGIOSA OU VIDA PRIVADA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DA INFORMATICA
LIBERDADE
DIREITOS POLITICOS | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09884 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO ULTRAPASSE OITO HORAS DIÁRIAS
NEM QUARENTA HORAS SEMANAIS, E QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O
DIREITO DE PARTICIPAR DA GESTÃO DA EMPRESA DE CAPITAL NACIONAL. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09886 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA CUMULATIVA AO CONGRESSO NACIONAL PARA A INICIATIVA
DE LEI QUE CONCEDA ANISTIA. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ANISTIA | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09887 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS AUTORIDADES MILITAR E CIVIL NÃO POSSAM SER EXERCIDAS
SIMULTANEAMENTE POR UM MESMO CIDADÃO, EXCETO NO CASO DE GUERRA,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA CIVIL
POLICIA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09888 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO DE APRESENTAR, INDIVIDUAL
OU COLETIVAMENTE, AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA OU A QUALQUER AUTORIDADE DO
PAÍS, SOLICITAÇÕES E DEMANDAS, CONFORME A LEI ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09890 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEFESA SEJA UM DIREITO INVIOLÁVEL DO CIDADÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09891 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09892 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE RESISTIR A QUALQUER ORDEM QUE
OFENDA O SEUS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09899 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À SOCIEDADE DE CIVIL E ÀS AUTORIDADES DE
CLASSE O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS DECISÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E
ECONÔMICAS DO PAÍS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÕES POPULARES
ENTIDADE DE CLASSE
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09931 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, DEMOCRACIA E UNIDADE DE
GOVERNO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
DEMOCRACIA | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09935 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL
PARA AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DECLARAR A GUERRA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GUERRA | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09972 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA
A INDICAÇÃO DE NOMES PARA O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
MINISTRO DE ESTADO | |
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