| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:01231 PARCIALMENTE APROVADA | |||
| Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | |||
| Texto: | Suprimam-se do anteprojeto todos os dispositivos que tratem de matéria relacionada com legislação ordinária. | |||
| Parecer: | A pretensão está, em parte, acolhida pelo esboço de Substitutivo. Pela aprovação parcial. |

