ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00168 APROVADA | | | Autor: | ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda
Art. 3o - ... ficando proibido o controle da
natalidade. | | | Parecer: | Propomos a aprovação no mérito. A proposição se encontra con-
templada no Art. 3o. do Substitutivo, com outra redação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00218 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Redija-se assim o é/ 1o. do Artigo 80:
§ 1o. - A União e os Estados aplicarão
anualmente, na forma da lei, uma parcela dos
respectivos orçamentos na capacitação científica e
tecnológica nacional. | | | Parecer: | Aprovada.
Atendida no § 1o. do art. 9o. do substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00707 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 4o. do art. 11. | | | Parecer: | Tendo em vista o princípio da gratuidade do ensino público,
que deve ser pleno, somos de parecer que não é preciso repe-
ti-lo em pormenor no texto constitucional.
Aprovada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00741 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao é do Art. 6o. a seguinte redação:
§ 2o. - É vedada a transferência de
informações para centrais estrangeiras de
armazanamento e processamento de dados, salvo nos
casos que lei estabelecer. | | | Parecer: | Aprovada.
Atendida com outra redação na forma do § único, art. 7o., do
substitutivo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00742 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do Art. 7o. a seguinte
redação:
I - participação dos trabalhadores nas
vantagens advindas de novos processo de produção. | | | Parecer: | Aprovada.
Com outra redação no item I, art. 8o., do substitutivo. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00743 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao é único do Art. 11 a seguinte
redação:
§ único - A radiodifusão e demais meios de
expressão e comunicação, e os bens e serviços
relacionados com a liberdade de expressão e
comunicação não poderm ser objeto de monopólios ou
oligopólios. | | | Parecer: | Acatada, no mérito, com a especificação dos tipos de empresas
por se julgar necessário a explicitação da norma do texto
constitucional. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00744 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do Art. 5o. | | | Parecer: | Acolhida "in totum", uma vez que o parágrafo citado colide
com o parágrafo 1o. do Artigo 2o. do presente texto. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00747 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se ao Caput do Art. 5o. a seguinte
redação:
Art. 5o. - A adoção de menores, será
estimulada pelos Poderes Públicos, com a
assistência jurídica, incentivos fiscais e
subsídios, na forma da lei. | | | Parecer: | Acolhida no mérito e na nova redação dada ao texto, no art.
8o. do Substitutivo. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00763 APROVADA | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda Aditiva ao Anteprojeto da Subcomissão
da Ciência e Tecnologia e da Comunicação:
Acrescente-se ao Art. 1o. no capítulo
referente a Comunicação:
Parágrafo 2o.
Fica proibida, sendo considerada manifestação
de discriminação racial, a veiculação de
informações ou imagens pelos veículos de
comunicação negra ou de qualquer segmento racial
ou religioso da sociedade brasileira. | | | Parecer: | Acatada no mérito no § 3o. do Artigo que trata da liberdade
de manifestação de arte, informação de pensamento. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00764 APROVADA | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e da Tecnologia e da Comunicação:
Artigo 16:
Acrescente-se o
§ único - A lei estabelecerá a forma pela
qual o direito de resposta será exercido em
relação a matéria eleitoral ou comercial. | | | Parecer: | Acatada no mérito. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00765 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se o § 1o. do Art. 29. | | | Parecer: | Este parágrafo foi suprimido. Acolhida totalmente. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00770 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprimam-se os incisos I e II do § 2o. do
Art. 3o. | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O Substitutivo propõe a supressão do
dispositivo conforme a emenda. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00885 APROVADA | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprime o artigo 15 do Anteprojeto da
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00069 APROVADA | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo 1o. do art. 47 do
anteprojeto constitucional a seguinte redação:
"§ 1o. O casamento civil é forma de
constituição da família, sendo gratuito o processo
de habilitação e a celebração."" | | | Parecer: | Aprovada.
Acolhida integralmente. | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00210 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprima-se o art. 38 do título da "Energia"",
inserindo-se no da "Soberania"" o seguinte texto:
Art. A atividade nuclear em território
nacional somente será admitida para fins
pacíficos.
Parágrafo único. O Congresso Nacional
fiscalizará o cumprimento do disposto neste
artigo. | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.A proposta está aceita por incorporar o
princípio básico da proposta do substitutivo, permanecendo
neste capítulo, até ser ouvido a Comissão de
Sistematização.Idêntica emenda foi apresentada na fase ante-
rior do substitutivo pelo constituinte Ubiratan Aguiar (E-
0651) e por lapso não foi considerada. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00640 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se no § 1o. do art. 13 a expressão:
§ 1o. - "...e, em casos especiais, de escolas
comunitárias, filantrópicas ou confessionais, nos
termos do art. 11 e seus parágrafos". | | | Parecer: | O conteúdo da emenda foi atendido. Aprovado | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00641 APROVADA | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Redija-se assim o § 2o. do Artigo 13:
"§ 2o. - a Empresa que já mantêm escola para
os seus empregados e os filhos destes poderá
descontar essa despesa do recolhimento do salário
educação na forma da lei. | | | Parecer: | A emenda foi acolhida. Aprovada | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00744 APROVADA | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "não incluídas nesses
percentuais despesas com custeio" no "caput" do
artigo 17 do Substitutivo do Relator. | | | Parecer: | Procedente a justificação da Emenda, a fim de que o
dispositivo ganhe eficácia.
Acolhida. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00852 APROVADA | | | Autor: | JOACI GÓES (PMDB/BA) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 20.
E da Ciência... | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
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