| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08750 REJEITADA  | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Suprimido: Art. 101.
Suprima-se o Art. 101. | | | | Parecer: | A emenda colide com os critérios adotados pelo projeto.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08751 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO A SER ALTERADO: Título VIII,
Capítulo I.
Acrescente-se, onde couber, no Título VIII,
Capítulo I do Projeto de Constituição, o seguinte
dispositivo:
"Art - O exercício de coleta, intermediação e
aplicação de recursos financeiros próprios ou de
terceiros, em moeda nacional ou estrangeira e a
custodia de valores de propriedade de terceiros é
da competência exclusiva do Estado." | | | | Parecer: | A Emenda proposta pelo nobre Constituinte estatiza o sis-
tema financeiro nacional.
Entendemos que deve ser preservada a participação majori-
tária do Estado nesse segmento da economia, nos limites da
experiência de sistema misto que conhecemos.
Somos pela rejeição da Emenda. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08759 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | ------EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO ALTERADO: inciso VIII , do Art. 162
O inciso VIII, do Art. 162, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 162 - ................................
VIII - O Ministro da Defesa | | | | Parecer: | A intenção do Constituinte autor da emenda é dar conti-
nuidade, dentro do Conselho da República, no que tange ao re
presentante das Forças Armadas como participante do Conselho,
mais há de se levar em conta que a sistemática adotada pela
maioria dos Constituintes que elaboraram o Projeto de Consti-
tuição, conflita com o pensamento do Autor da emenda.
Assim, somos pela sua rejeição. | |
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