ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00338 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES EM TODO O PAÍS, PELO VOTO DIRETO E SECRETO, PARA OS
OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, EM 15 DE NOVEMBRO DO ANO ANTERIOR
AQUELE EM QUE FINDARAM SEUS MANDATOS. NOVA ELEIÇÃO PARA DISPUTA ENTRE
OS DOIS CANDIDATOS MAIS VOTADOS, SE NAO ALCANÇADA A MAIORIA ABSOLUTA
NA 1A. VOTAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00339 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRAZO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 4
ANOS, FIXANDO A DATA PARA A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE, BEM COMO A DE
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES; A DE GOVERNADORES E
VICE-GOVERNADORES; A DE SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS,
ESTABELECENDO A COINCIDÊNCIA ENTRE OS PERÍODOS ELEITORAIS PROPOSTOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CARGO ELETIVO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07005 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO, O ALISTAMENTO ELEITORAL E A
FORMA DE SUFRÁGIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07006 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO SEJA PROPORCIONAL
AO ELEITORADO LOCAL. | | | Indexação: | VEREADOR
MUNICIPIOS
VOTO PROPORCIONAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07007 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO
DE ESTADOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07384 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA UNIVERSAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS
A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00750 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | PEDRO CANEDO (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE; QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
DE TRIBUTOS DISPENSA OU REDUÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PEQUENA EMPRESA
POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08757 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS,
MINAS E RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
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