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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (675)
Sugestão (54)
Banco
expandEMEN (675)
SGCO (54)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (433)
PARCIALMENTE APROVADA (95)
APROVADA (56)
NÃO INFORMADO (48)
PREJUDICADA (42)
Partido
PDT (728)
PMDB (1)
Uf
RJ (729)
Nome
VIVALDO BARBOSA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (668)
721Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06437 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE MUDANÇA DA EXPRESSÃO 'ORDEM ECONÔMICA' POR 'DA ECONOMIA' 
 Indexação:  REFORMA DA LEGISLAÇÃO 
722Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06438 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DENOMINAÇÕES ALTERNATIVAS PARA OS ATUAIS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIARIO PODER LEGISLATIVO 
723Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06439 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DIREITO FUNDAMENTAL DE TODA CRIANÇA RECEBER EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, COM ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA E DENTÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA ENSINO ALIMENTAÇÃO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA 
724Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06440 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL URBANO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
725Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06441 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE ESTÍMULOS ÀS PEQUENAS EMPRESAS. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA 
726Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06442 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS 
727Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06443 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SITEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVA CONTEMPLAR IMPOSTO ÚNICO PARA A PEQUENA ATIVIDADE EMPRESARIAL, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
728Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06788 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE APOSENTADORIA ÀS DONAS-DE-CASA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DONA DE CASA 
729Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06920 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PROCESSO ELETIVO PARA OS CARGOS QUE ENUMERA, DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
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