1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:33252 APROVADA | |||
Autor: | HAROLDO LIMA (PC DO B/BA) | |||
Texto: | Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 27 - Disp. Transitórias Substitua-se no Artigo 27 das disposições transitórias a expressão "artigo 225" por "artigo 255". | |||
Parecer: | A Emenda "visa corrigir erro de remissão". De fato, o art. 27 das Disposições Transitórias refere-se ao art. 255" do Substitutivo e não ao art. 225. Pela aprovação. |