1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00257 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Arts. 150 a 154 (correlatos) Suprima-se do anteprojeto: a) a Seção X, do Capítulo I, do Título V - "Da Defensoria do Povo" (arts. 150 a 154) |