separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::10 in date [X]
VALTER PEREIRA in nome [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
MS (2)
Nome
VALTER PEREIRA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse10
08 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:10148 APROVADA  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  Título - VIII Capítulo - II Da Ordem Econômica e Financeira Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária. Suprima-se o Parágrafo único do art. 319. 
 Parecer:  Pela aprovação da Emenda, pois entendemos que a vistoria prévia deve ser feita no processo administrativo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:10150 APROVADA  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  Título - VIII Capítulo - II Da Ordem Econômica e Financeira Da Política Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária. Suprima-se o art. 324. 
 Parecer:  O autor propõe suprimir o artigo 324 do Projeto Constitu- cional. Na verdade, o disposto neste artigo é matéria de le- gislação ordinária. Pela aprovação.