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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] I::Título 09::Capítulo 02 in fase [X] I::Arts. 350s::Art. 354 in art [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:09 CAP:02 SEC:01 SSC: ART:354
	Texto:	Art. 354 - As ações de saúde são de natureza pública, cabendo ao Estado sua regulação, execução e controle.
	Indexação:	COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, CONTROLE, AÇÕES, SAUDE PUBLICA.