ANTE / PROJEMENTODOS | 1201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09643 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VALTER PEREIRA (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
REFORMA AGRARIA | |
1202 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09644 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VALTER PEREIRA (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE | |
1203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09732 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS
TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DISCRIMINAÇÃO | |
1204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09733 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL RECONHECIDAMENTE IMPRODUTIVA, MEDIANTE PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO JUSTA E PARA FINS DETERMINADOS. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL
INDENIZAÇÃO | |
1205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09734 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, APÓS VINTE E CINCO ANOS DE
TRABALHO, E COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
1206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09736 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA | |
1207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09737 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA O EXERCÍCIO DO VOTO AOS 16 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE | |
1208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09738 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR SEJAM
MINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO, EM LÍNGUA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
LINGUA PORTUGUESA | |
1209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E
SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
TRABALHO DO MENOR | |
1210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
PREVIDENCIA SOCIAL
VEREADOR | |
1211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
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