ANTE / PROJEMENTODOS | 1141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A
PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
1142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO
PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA
E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O
PRECONCEITO DE RAÇA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
RACISMO | |
1143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU
CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO
RACIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
1144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA
SOCIALIZADA. | | | Indexação: | SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA | |
1145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05437 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DISCIPLINA QUE
VERSE SOBRE A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR | |
1146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05438 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E
DOS MUNICÍPIOS EDITAR NORMAS RELATIVAS À DEFESA DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS | |
1147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05440 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO VELE PELA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS
RECURSOS NATURAIS, PELA DEFESA E RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
DESEQUILIBRIO ECOLOGICO | |
1148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05918 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DOS IDOSOS, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
1149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05921 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESTABELECENDO NORMAS
PARA UMA MELHOR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
1150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05922 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR RURAL PARA O SISTEMA DE
SEGURIDADE SEJA DEFINIDA EM LEI, E QUE ELE TENHA OS MESMOS
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E APOSENTADORIA DO SEGURADO URBANO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
1151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05923 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE PLENA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
QUANTO AOS DIREITOS COMUNS ENTRE O CASAL, ACESSO À LEGITIMAÇÃO DA
PROPRIEDADE RURAL, BEM COMO ISONOMIA NO TRABALHO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
1152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05924 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E QUE ESTA AMPARE DE MODO
ESPECIAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, OS DEFICIENTES, OS SUPERDOTADOS,
OS ÓRFÃOS, OS ABANDONADOS, OS INFRATORES E OS INDÍGENAS; QUE
LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE ADOÇÃO, PRINCIPALMENTE POR ESTRANGEIROS,
E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
1153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05925 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O DIREITO
DE VOTO PARA OS MILITARES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO | |
1154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05926 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO PARA TODAS AS ESFERAS DO
EXECUTIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REELEIÇÃO
PODER EXECUTIVO | |
1155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05927 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR TENHAM
PROTEÇÃO DO ESTADO, COMPETINDO AO MUNICÍPIO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS
DE ATENDIMENTO AOS MESMOS EM SUAS DIVERSAS NECESSIDADES ECONÔMICAS,
SOCIAIS E CULTURAIS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR | |
1156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05928 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA SEJA PRECEDIDA DE
ANÁLISE E PESQUISA DO SOLO. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
1157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05929 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE AO MUNICÍPIO SEJA GARANTIDA A COMPETÊNCIA PARA
AUTO-ORGANIZAR-SE, ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA APROVADA PELA CAMÂRA DOS
VEREADORES, EM QUE FIGUREM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
1158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05930 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL FIXE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
1160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05932 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO E AOS ESTADOS CONCEDER ISENÇÃO DE
IMPOSTOS QUE TENHAM PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
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