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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (10)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDC[X]
Uf
RJ[X]
Nome
SOTERO CUNHA (10)
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02374 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03950 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONCEDIDAS VANTAGENS AO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CULTO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE RELIGIÃO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A MAIORIDADE RELATIVA SEJA ATINGIDA AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS E A ABSOLUTA AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  MAIORIDADE 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA A SUA CELEBRAÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CASAMENTO REGISTRO CIVIL ENSINO RELIGIOSO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS VANTAGENS AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE TRANSPORTE GRATUITO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08942 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INTEGRAIS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, IDADE OU TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  INVALIDEZ TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À PROFISSIONALIZAÇÃO E À SEGURANÇA AFETIVA E MATERIAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO EX-COMBATENTE OS BENEFÍCIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR