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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:08715 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir no item IV do art. 373 a expressão "e aos superdotados".
	Parecer:	O dispositivo a que se refere a Emenda foi amplamente discutido nas fases anteriores, representando a vontade da maioria. Pela rejeição da Emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:18196 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao caput do art. 86: "Art. 86 - Aplicam-se ainda, aos servidores públicos civis, além das disposições constantes dos itens, IV, VI, IX, X, XII, XVI, XVIII, XXIII, XXVI, XXIX do Art. 13, as seguintes normas específicas." ...........................................
	Parecer:	Pela apovação conforme orientação dada ao Substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:18197 APROVADA
	Autor:	HERMES ZANETI (PMDB/RS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o item III do § 1o., do art. 66.
	Parecer:	Pela aprovação. Tal como propõe o ilustre Constituinte.