Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004  | | | | Texto: | Art. 4º - O Brasil fundamenta suas relações internacionais
no princípio da independência nacional, na prevalência dos direitos
humanos, no direito à autodeterminação dos povos, na não-intervenção,
na igualdade dos Estados, na solução pacífica dos conflitos
internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao terrorismo e na
cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da
humanidade. | | | | Indexação: | FUNDAMENTAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA,
PREVALENCIA, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, POVO, PAIS ESTRANGEIRO,
IGUALDADE, ESTADOS, SOLUÇÃO, PAZ, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL,
REJEIÇÃO, TERRORISMO, COOPERAÇÃO, EMANICIPAÇÃO, PROGRESSO,
HUMANIDADE. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:09 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004 | | | | Texto: | Art. 4º - A eleição de que trata o artigo 87 da Constituição
realizar-se-á em 15 de novembro de 1990.
Parágrafo único - As convenções partidárias para escolha do
candidato à Presidência da República realizar-se-ão no período
compreendido entre 25 de julho e 7 de agosto do mesmo ano. | | | | Indexação: | FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVENÇÃO
PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA
REPUBLICA. | |
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