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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

501	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00166 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE 2% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DA UNIÃO E 5% DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS SEJAM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVO AO TURISMO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA

502	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00167 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEREM OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS IGUAIS AOS DOS EM ATIVIDADE, PARA CARGOS OU FUNÇÕES IGUAIS OU EQUIVALENTES.
	Indexação:	APOSENTADORIA POLITICA TRABALHISTA

503	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00168 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES; E A ESTES, QUE COMPROVADAMENTE NÃO EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS, APOSENTADORIAS ESPECIAIS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE POLITICA SOCIAL APOSENTADORIA

504	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00169 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVEREM E EXECUTAREM PLANOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE OBDEÇAM PADRÕES DE HIGIENE E HABITABILIDADE.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL PROGRAMA HABITACIONAL

505	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00170 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS ESTADUAIS E LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES CARGO POLITICO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS

506	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00171 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADA A DEFENSORIA DO POVO, E O TITULAR ESCOLHIDO PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS OMBUDSMAN

507	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00172 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS

508	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00173 DT REC:31/03/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE CABER AO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUÍTA A TODAS AS PESSOAS CARENTES, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO DAS MESMAS À ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL

509	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02369 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA DIREITOS DO CIDADÃO

510	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02370 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE GARANTAM O RESPEITO, A IGUALDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO

511	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02371 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS SOBRE A FAMÍLIA, A IGUALDADE DOS DIREITOS E DEVERES DOS CÔNJUGES, A FILIAÇÃO E A CONCEPÇÃO.
	Indexação:	FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS PATERNIDADE

512	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02372 DT REC:29/04/87
	Autor:	RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE INSTITUA A ELEIÇÃO DE GOVERNADORES PARA OS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	ELEIÇÕES TERRITORIOS GOVERNADOR

513	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00245 DT REC:01/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE, NA ÀREA DA COLOCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA PESSOAS DEFICIENTES.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

514	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00246 DT REC:01/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O MAIS AMPLO APROVEITAMENTO DOS DEFICIENTES FÍSICOS, SEJA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU NA INDIRETA, PELO PODER PÚBLICO, NA FORMAÇÃO DE SEUS QUADROS DE SERVIDORES.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO DEFICIENTE FISICO

515	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02551 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PODER LEGISLATIVO EM NíVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

516	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02552 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS CRITÉRIOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA

517	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02553 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS CASAS LEGISLATIVAS.
	Indexação:	MANDATO PODER LEGISLATIVO

518	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02554 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE O RESTABELECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

519	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02555 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR PRESIDENTE DA REPUBLICA

520	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02556 DT REC:30/04/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAçãO EXTRAORDINáRIA DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

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