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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00226 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Capítulo III - Art. 8o. Itens IX e X Substituir por: IX - estabelecer políticas gerais e setoriais bem como elaborar e excutar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social."
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00227 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Anexo II, Eliminar todo o anexo II
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00135 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art.7o.,é1o.,2o.,3o.,4o. Suprimir, por inteiro
	Parecer:	Parecer contráro.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00137 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 16 Substituir.....quatro anos.....por...cinco anos..."
	Parecer:	Parecer contrário.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00139 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art.2o., § 1o. Eliminação Global do Dispositivo
	Parecer:	Parecer contrário.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00141 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 9o. Suprimir o texto
	Parecer:	Parecer contrário.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00142 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 2o., § 2o. Nova redação "A União..."
	Parecer:	Parecer contrário.