ANTE / PROJEMENTODOS | 1241 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09199 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE
AS TERRAS QUE OCUPAM E SOBRE AS ÁREAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO
DE SEU MEIO AMBIENTE E DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
1242 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09200 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INTERVENHA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS
SOCIAIS NO CAMPO SEMPRE QUE OCORRA OU ESTEJA NA IMINÊNCIA DE OCORRER
VIOLÊNCIA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
CONFLITO FUNDIARIO
VIOLENCIA RURAL | |
1243 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09785 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE DO MANDATO
POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, SALVO NO CASO DE CRIME CONTRA A
HONRA. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR
DIREITOS POLITICOS | |
1244 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09786 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VEREADORES NÃO POSSAM SER PRESOS, SALVO EM CASO DE
FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI
CRIME AFIANÇAVEL
PUNIÇÃO | |
1245 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09789 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO CONCEDER ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
1246 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09791 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O INVESTIMENTO E O REINVESTIMENTO DE CAPITAL
ESTRANGEIRO NO PAÍS. | | | Indexação: | CAPITAL ESTRANGEIRO | |
1247 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09792 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL, E GRATUITOS A SUA CELEBRAÇÃO E O
SEU REGISTRO. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
1248 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09796 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS INTEGRANTES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS SE ORGANIZEM
OBRIGATORIAMENTE EM CATEGORIA ÚNICA, DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E QUE O
DIREITO ÀS PRERROGATIVAS DE CADA PROFISSÃO SEJA ADQUIRIDO,
EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO
ÓRGÃO FISCALIZADOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CATEGORIA PROFISSIONAL
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
1249 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09800 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS
INTEGRAIS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
|