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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (574)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (522)
PFL (44)
PDT (8)
Uf
PR[X]
TODOS
Date
201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05280 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SOBERANIA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05281 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA O ESTADO OBRIGADO A PROMOVER UMA POLÍTICA DE EFETIVO APOIO À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05282 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS INDENIZEM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO INDENIZAÇÃO USINA DE ENERGIA MUNICIPIOS ENERGIA NUCLEAR ENERGIA ELETRICA 
204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05283 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O DOMÍNIO E POSSE DE TERRAS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESA MULTINACIONAL 
205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05284 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INDELEGABILIDADE DE SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO OU BUROCRÁTICO E SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05285 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS POSSAM SER RESGATADOS COM A PRÓPRIA SAFRA E QUE SE ESTABELEÇAM LIMITES À PENHORA DA PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO AGRICOLA PROPRIEDADE RURAL 
207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05286 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05287 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05288 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO INSTITUA UM SISTEMA SECURITÁRIO RURAL QUE PROTEJA A PRODUÇÃO E ASSEGURE ESTABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL AO AGRICULTOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL PRODUÇÃO AGRICOLA ASSISTENCIA AO AGRICULTOR 
210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE SEIS ANOS DE IDADE PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO EXCEÇÕES E PRIVILÉGIOS EM JULGAMENTOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCREMENTO AO TURISMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TURISMO 
213Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER PUBLICO ESTATUTARIO CONCURSO PUBLICO CLT TEMPO DE SERVIÇO 
214Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TÍTULO DE MINISTRO SEJA PRIVATIVO DOS TITULARES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO 
215Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
216Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO SERVIDOR 
217Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO 
218Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS PROVENTOS DO TRABALHADOR NA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
219Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO A PARTICULARES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA PODER JUDICIARIO ESTADO 
220Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FORÇAS ARMADAS DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO 
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