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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (129)
Sugestão (18)
Banco
expandEMEN (129)
SGCO (18)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (77)
PARCIALMENTE APROVADA (21)
APROVADA (16)
PREJUDICADA (13)
NÃO INFORMADO (2)
Partido
PMDB (146)
PFL (1)
Uf
MG[X]
Nome
RONAN TITO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (121)
141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS GASTOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E SOBRE FUNDO DE GASTOS ELEITORAIS. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS CARGO ELETIVO PODER PUBLICO PROPAGANDA ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL 
142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06763 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK-OUT'. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06764 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06766 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÂO SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
146Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESA NACIONAL POLITICA ECONOMICA 
147Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES A SEGURANçA NO EMPREGO E SEJA PROIBIDA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. 
 Indexação:  ESTABILIDADE 
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