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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00011 APROVADA
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	Subcomissão dos Estados - II - b Suprima-se o artigo 31, renumerando-se os seguintes.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00012 APROVADA
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	Art. 32 Suprima-se.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00013 APROVADA
	Autor:	NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
	Texto:	Art. 25, II Suprima-se
	Parecer:	Pelo acolhimento.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00016 APROVADA
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos Estados. Suprimir o Inciso VI do Art. 25o
	Parecer:	Pelo acolhimento.