| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00106 DT REC:25/03/87  | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
ASSALARIADO, PENSÕES ALIMENTÍCIAS OU PREVIDENCIÁRIAS, ALÉM DOS
PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO EXCEDA, INDIVIDUALMENTE, A 10% (DEZ POR
CENTO) DO TOTAL DOS RENDIMENTOS DESSA NATUREZA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00128 DT REC:26/03/87 | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E O VALOR DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS. | | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00414 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES SEJA CAPAZ DE PROVER
DIGNAMENTE AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS E AS DE SUA FAMILIA COMO
ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO, VESTUÁRIO, EDUCAÇÃO, HIGIÊNE E
TRANSPORTE. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SALARIO
TRABALHADOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00415 DT REC:07/04/87 | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
FACULDADE DE VOTAR | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00790 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ITENS: É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR
À FAMÍLIA:
I- ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL;
II- ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ;
III- EDUCAÇÃO GRATUITA PARA OS FILHOS ATÉ O 2O. GRAU;
IV- ASSISTÊNCIA MÉDICA;
V- DIREITO DE MORADIA;
VI- LIBERDADE DE RELIGIÃO; | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
FAMILIA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ALIMENTAÇÃO
ENSINO GRATUITO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ASSISTENCIA MEDICA
HABITAÇÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00934 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | SUGERE SER DEVER DO ESTADO ASSEGURAR ÀS POLÍCIAS MILITARES: SEU
CARÁTER DE INSTITUIÇÃO PERMANENTE; RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO
DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS, NAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES;
SUBORDINAÇÃO AOS GOVERNADORES; CONDIÇÃO DE FORÇA AUXILIAR DO
EXÉRCITO; COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA O EXERCÍCIO E CONTROLE DA
POLÍCIA OSTENSIVA; COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE
ORGANIZ., ARMAMENTO; DIREITO DE CIDADANIA A TODOS OS POLÍCIAIS
MILITARES E BOMBEIROS MILITARES; E MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL. | |
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