APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::02::05 in date [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X] EMEN::E in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00453 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	No Capítulo: Da Educação, Cultura e Esportes inclua-se o seguinte artigo: Art. - O ensino deverá ser, em todos os níveis, público, gratuíto, universal e laíco.
	Parecer:	Aprovada Parcialmente. Os pricípios foram, em su essência, agasalhados pelo Substitu tivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00455 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
	Texto:	Onde Couber: Art. - É permitida, conforme dispuser a lei, a exploração de jogos de azar em localidades consideradas estâncias climáticas, hidrominerais ou em outras de caráter turístico indicadas pelo Poder Executivo.
	Parecer:	Acolhida parcialmente. Considero, como tantos parlamentares, importante rever a proi bição do jogo de azar em nosso País.