ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09329 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, DURANTE CINCO ANOS,
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
OPERAÇÃO FINANCEIRA | |
264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00956 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE INCLUIR NA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DA
ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A NOMEAÇÃO DOS
MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A APROVAÇÃO DA PROMOÇÃO DE
OFICIAIS GENERAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRERROGATIVAS
MINISTRO DE TRIBUNAL
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROMOÇÃO
PESSOAL MILITAR
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00957 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OFICIAIS GENERAIS, ALMIRANTES DA MARINHA E BRIGADEIROS
DO AR SEJAM PROMOVIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APÓS APROVAÇÃO
DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS
PESSOAL MILITAR
PROMOÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONGRESSO NACIONAL | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00958 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REFERENTES AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DIREITOS,
PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
DIREITOS E DEVERES
VEDAÇÕES | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00959 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM MOMEADOS
PELO CONGRESSO NACIONAL, DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE TRINTA E CINCO
ANOS, DE IDONEIDADE MORAL E MOTÓRIOS CONHECIMENTOS JURÍDICOS,
ECONÔMICOS, FINANCEIROS OU DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E TENHAM AS
MESMAS GARANTIAS, PRERROGATIVAS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS
MINISTROS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
PRERROGATIVAS
MINISTRO DE TRIBUNAL
CRITERIOS DE ESCOLHA
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO
DISTRITO FEDERAL INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS E
PERIÓDICOS E AO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
LIVRO | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMPOSTOS ARRECADADOS
PELA UNIÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09591 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ARRECADADO PELOS ESTADOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ICM
ESTADOS | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09592 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO
DIFERENCIADO PREFERENCIAL, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, ÀS
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PELA UNIÃO, ESTADOS, TERRITÓRIOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
CREDITO ESPECIAL
PEQUENA EMPRESA | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DESTINADOS AOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE RECURSOS
PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE
INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
REGIÃO NORDESTE | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09620 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, NAS COMARCAS DO INTERIOR, SEJA REPRESENTADA PELOS
PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09621 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SOBERANIA NACIONAL E A DIVISÃO
TERRITORIAL. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL
DIVISÃO TERRITORIAL | |
276 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09622 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MEMBROS DA JUSTIÇA DOS ESTADOS PASSEM A INTEGRAR A
MAGISTRATURA DA UNIÃO; QUE OS SERVIDORES DA JUSTIÇA DOS ESTADOS
FAÇAM OPÇÃO PELO VÍNCULO FUNCIONAL, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MAGISTRATURA
SERVIDOR | |
278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09624 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAZENDA NACIONAL SEJA REPRESENTADA PELA PROCURADORIA -
GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS | |
279 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09625 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RAUL FERRAZ (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR
NOS LUCROS DA EMPRESA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TRABALHADOR | |
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