ANTE / PROJEMENNome | • | CID SABÓIA DE CARVALHO | [X] |
| | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05886 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CONTRA ABUSOS DE
PODER ECONÔMICO COMETIDOS POR OUTRAS EMPRESAS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
| 202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05887 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ESTIPULADO EM DEZ ANOS O PRAZO MÁXIMO PARA USO DE
LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS, E QUE SUAS REEDIÇÕES CONTENHAM APENAS
MODIFICAÇÕES DE MÉRITO NA EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO. | | | | Indexação: | LIVRO DIDATICO | |
| 205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08994 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO SEJA GRATUITO, E OUTRAS NORMAS RELATIVAS
À EDUCAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
MATERIAL ESCOLAR
ENSINO GRATUITO | |
| 206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00912 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO, ACRÉSCIMOS E EXCLUSÕES EM ARTIGOS DO
CAPÍTULO QUE TRATA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ANTEPROJETO ELABORADO
PELA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. | | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
| 207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00913 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGURAM A PROPRIEDADE DO SUBSOLO Á UNIÃO E
PROIBAM SUA EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO E DOS POTENCIAIS DE ENERGIA
HIDRÁULICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ESTADO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO DE PROPRIEDADE
POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
| 208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00914 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE INCLUIR DISPOSITIVO QUE CONSIDERA O DISTRITO FEDERAL FORO
COMPETENTE PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS À DÍVIDA EXTERNA,
ASSUMIDAS OU GARANTIDAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO,
ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO OU EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL. | | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
DIVIDA EXTERNA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA FINANCEIRA
EMPRESTIMO EXTERNO | |
| 209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00915 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PRESERVE AS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE
BOMBEIROS MILITARES COMO INSTITUIÇÕES PERMANENTES, SUBORDINADAS AOS
GOVERNADORES E FUNCIONANDO COMO AUXILIAR DO EXÉRCITO NACIONAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS | |
| 210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00916 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA QUE SE CONSIDERE, COMO BASE PARA CÁLCULO DE
APOSENTADORIA DO TRABALHADOR, A MAIOR CONTRIBUIÇÃO DOS ULTIMOS CINCO
ANOS. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
BASE DE CALCULO
APOSENTADORIA
TRABALHADOR
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00917 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM QUE NENHUM ATO JURÍDICO PRATICADO PELA
MULHER SEJA CAUSA DA DIMINUIÇÃO DO SEUS DIREITOS DE IMPEDIMENTO DE
SEU EXERCÍCIO E QUE O CASAMENTO NÃO REDUZA AS APTIDÕES DO HOMEM E DA
MULHER, NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E LIBERDADES DEFINIDOS EM LEI. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
CASAMENTO | |
| 212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00918 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A TAREFA DE LEGISLAR SEJA DA EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO
PODER LEGISLATIVO, NÃO SE ADMITINDO QUAISQUER REGRAS E NORMAS QUE
TENHAM OUTRA ORIGEM, CABENDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA A
INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS, PORTARIAS, CIRCULARES E TODO E
QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO, SEMPRE COM A GARANTIA DA ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO | |
| 213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00919 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO,
RAÇA, COR, CONDIÇÕES FÍSICA, CLASSE SOCIAL, NÃO HAVERÁ DISTINÇÃO DE
PESSOAS PELO CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÃO POLÍTICA OU IDEOLOGIA QUE
ADOTEM. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO | |
| 214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00920 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
SENSORIAL OU MENTAL, EDUCAÇÃO CIENTIFICAMENTE ORIENTADA, DE 0 A 25
ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO | |
| 215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00921 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS CUJAS NOMEAÇÕES DEPENDAM DE APROVAÇÃO PRÉVIA
PELO PODER LEGISLATIVO TENHAM A VACÂNCIA APRECIADA SOB OS MESMOS
CRITÉRIOS, EXCETO NOS CASOS DE MORTE. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PROVIMENTO DE CARGO
VACANCIA DE CARGO | |
| 216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00922 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISCIPLINADORAS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DOS ESTADOS, NO
QUAL HAJA SOMENTE CARGOS DE CARREIRA; QUE, NO SETOR DA SEGURANÇA
PÚBLICA DOS SECRETARIOS DE ESTADO, OS TITULARES DOS CARGOS POLÍCIAIS
SEJAM NOMEADOS PELO GOVERNADOR, COM APROVAÇÃO PRÉVIA PELO PODER
LEGISLATIVO ESTADUAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SISTEMA POLICIAL | |
| 217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00923 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM DISCÍPLINADOS OS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS PARA OS
CASOS DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER JUDICIARIO | |
| 218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00924 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO ADMITA COMO CAUSA PARA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL FATO COLIDENTE COM O PRINCÍPIO DA MÚTUA ASSISTÊNCIA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CASAMENTO
DIVORCIO | |
| 219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00925 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ESTENDAM AOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE TODAS AS
CONDIÇÕES, DO MEC, DAS AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES VINCULADOS AO ESTADO,
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEJAM ORGANIZADOS EM QUADRO ÚNICO, NÃO
PODENDO LHES PERCEBER VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DIFERENTES ENTRE SI. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISONOMIA SALARIAL | |
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