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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11210 APROVADA
	Autor:	HELIO ROSAS (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do art. 196 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Pela aprovação, conforme entendimento predominante da Comis- são de Sistematização.