ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02203 PREJUDICADA | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | Emenda Motificativa.
Dispositivo Emendado: letra "a", inciso XVI,
do art. 100.
Redija-se assim, a letra "a", do inciso XVI
do art. 100 do Anteprojeto:
Art. 100 - ..................................
XVI - ......................................
a) a realização de obras e serviços de valor
superior a cinco por cento do Orçamento Federal. | | | Parecer: | Face à supressão do dispositivo , pela prejudicialidade. | |
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