APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: IBSEN PINHEIRO in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X] 1987::09 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01030 REJEITADA
	Autor:	IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS)
	Texto:	Acrescente-se parágrafo único ao artigo 2o., com a seguinte redação: § único - salvo casos de incapacidade parcial e permanente, os benefícios previdenciários e acidentários, decorrentes da mesma incapacidade para o trabalho terão os mesmos valores.
	Parecer:	Rejeitada. O intento do autor da emenda é inteiramente justo e congruen- te com os princípios da seguridade. O relator entende, no en- tanto, que o preceito sugerido deverá, com maior pertinência, ser objeto de legislação ordinária.