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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08298 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER PRIORITÁRIO DO ESTADO, E VISE AO PREPARO DO INDIVÍDUO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO FORMAÇÃO POLITICA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08299 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08300 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ORÇAMENTO PROPOSTA ORÇAMENTARIA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08301 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM DETALHADAS EM LEI COMPLEMENTAR, FIXADAS AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE CADA NÍVEL DE GOVERNO.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08302 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERALDO TINOCO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS; QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE CULTO E A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE A IGREJA E O ESTADO.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO IDEOLOGIA POLITICA IGREJA ESTADO