| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00394 APROVADA  | | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Art. 16 - Emenda modificativa.
Pela presente Emenda modificativa, dê-se a
seguinte redação ao anteprojeto da Comissão da
Família, da Educação, Cultura e Esportes, da
Ciência e Tecnologia e da Comunicação, que passa a
ter o seguinte teor:
"Art. 16. - A lei estabelecerá prioridades,
incentivos e vantagens para a produção e
conhecimento da arte e de outros bens e valores
culturais brasileiros, especialmente quanto: à
formação e condições de trabalho de seus
criadores, intérpretes, estudiosos e
pesquisadores; à produção, circulação e divulgação
de bens e valores culturais; ao exercício dos
direitos de invenção, do autor, do intérprete e do
tradutor." | | | | Parecer: | Importante o acréscimo. Acolhida a emenda. | |
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