ANTE / PROJFase  | Q |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | | Título: | TIT:04 CAP:04 SEC:05 SSC:00 ART:138  | | | | Texto: | Art. 138. Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos
de juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de
juízes togados vitalícios e um terço de juízes classistas
temporários. Entre os juízes togados observar-se-á a
proporcionalidade estabelecida no artigo 135, § 1º, I.
Parágrafo único. Os juízes dos Tribunais Regionais do
Trabalho serão:
I - magistrados escolhidos por promoção, dentre Juízes do
Trabalho, por antiguidade e merecimento, alternadamente;
II - advogados e membros do Ministério Público do Trabalho
indicados com observância do disposto no artigo 114;
III - classistas indicados em listas tríplices pelas
diretorias das federações e dos sindicatos respectivos, com base
territorial na região. | | | | Indexação: | COMPOSIÇÃO, (TRT), JUIZ, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PERCENTAGEM, JUIZ TOLGADO, VITALICIEDADE, JUIZ CLASSISTA.
JUIZ, (TRT), MAGISTRADO, ESCOLHA, PROMOÇÃO, JUIZ DO TRABALHO,
ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, ADVOGADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO
DO TRABALHO, REPRESENTANTE CLASSISTA, INDICAÇÃO, SINDICATO,
FEDERAÇÃO, BASE TERRITORIAL. | |
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