1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07707 REJEITADA | |||
Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 438 Inclua-se, onde couber: § - Fica criada a Universidade Federal do Tocantins com sede na cidade de Porto Nacional. | |||
Parecer: | Pela rejeição da Emenda por se tratar de matéria infraconstitucional |