separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  9209 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  456 457 458 459 460   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8113)
Sugestão (1096)
Banco
expandEMEN (8113)
SGCO (1096)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4284)
APROVADA (1118)
PARCIALMENTE APROVADA (1029)
NÃO INFORMADO (986)
PREJUDICADA (581)
Partido
PDT (2881)
PMDB (2424)
PFL (1147)
PL (1076)
PSB (659)
PDC (299)
PTB (296)
PT (212)
PC DO B (96)
PDS (66)
PSDB (49)
PTR (3)
PCB (1)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1988 (465)
expand1987 (7638)
expand1986 (3)
expand1985 (2)
expand1984 (1)
expand1982 (2)
expand1978 (1)
expand1958 (1)
9101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08528 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DO JOGO DE AZAR, DESDE QUE A CONCESSÃO SEJA EXCLUSIVIDADE DO ESTADO E A EXPLORAÇÃO PERMITIDA APENAS A BRASILEIROS NATOS. 
 Indexação:  JOGOS DE AZAR LEGALIZAÇÃO DO JOGO 
9102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08529 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA DO JOGO DO BICHO PELA INICIATIVA PRIVADA OU QUALQUER ATO RELATIVO À SUA REALIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO. 
 Indexação:  LEGALIZAÇÃO DO JOGO JOGOS DE AZAR INICIATIVA PRIVADA 
9103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08530 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE PORTO DE LIVRE COMÉRCIO NO RIO DE JANEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA COMERCIO 
9104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08531 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE HAJA AUTONOMIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS DIRIGENTES QUANTO À SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INTERNOS; QUE SEJAM DESTINADOS RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOVER O DESPORTO EDUCACIONAL E O DE ALTO RENDIMENTO, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ESPORTE RECURSOS FINANCEIROS 
9105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08532 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA OS CASOS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA 
9106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08533 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAL E JUDICIAL. 
 Indexação:  JUDICIARIO CARTORIOS COMPETENCIA LEGISLATIVA 
9107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08534 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FLORESTAS, NA FORMA QUE DISPÕE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA ECOLOGICA 
9108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08535 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS, SOMENTE SEJA ADMITIDA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGIME JURIDICO CLT 
9109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08779 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO PARA AMPARAR OS MUNICÍPIOS CUJAS RESERVAS MINERAIS TENHAM SE ESGOTADO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
9110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08780 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS PREFEITURAS PARA ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. 
 Indexação:  PREFEITURA MUNICIPAL 
9111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08781 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS DE MINERAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES. 
 Indexação:  EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES 
9112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08782 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA LANÇADO E COBRADO PELOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
9113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08783 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS IMPOSTOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
9114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08784 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS POR FALECIMENTO DE SERVIDOR CIVIL OU MILITAR. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
9115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08785 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS E CONCESSÃO DE ANISTIAS OU REMISSÕES FISCAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA 
9116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08786 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR, AFASTADO DA ATIVIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA, A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU SALDOS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
9117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08787 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS, TENDO COMO LIMITE MÁXIMO O CARGO IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
9118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00889 DT REC:13/04/87  
 Autor:  AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO UM REFERENCIAL COMUM PARA O TRABALHO DAS COMISSÕES, ENTRE AS QUAIS IDENTIFICA: I) NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO : A DEFINIÇÃO DA FORMA DE ESTADO; II) NA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMAS DE GOVERNO; QUE SE ESTABELEÇA, DE FORMA ANTECIPADA, O SISTEMA DE GOVERNO E A ESTRUTURA DO LEGISLATIVO; III) NO TIPO DE CONSTITUIÇÃO; QUE SE DETALHE O SEU GRAU DE FORMULAÇÃO: SE SERÁ MAIS SINTÉTICA OU MAIS ANALÍTICA. 
 Indexação:  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE 
9119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
9120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SOTERO CUNHA (PDC/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CULTO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE RELIGIÃO 
Página: Prev  ...  456 457 458 459 460   ...  Próxima