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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (133)
Sugestão (31)
Banco
expandEMEN (133)
SGCO (31)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (71)
APROVADA (19)
PARCIALMENTE APROVADA (16)
PREJUDICADA (16)
NÃO INFORMADO (11)
Partido
PMDB (164)
Uf
PR[X]
Nome
SANTINHO FURTADO[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (126)
161Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS BANCÁRIOS O PRINCÍPIO DE ISONOMIA NO PAGAMENTO DE SEUS SALÁRIOS, TENDO POR REFERÊNCIA SEMPRE O MAIOR SALÁRIO PAGO À CATEGORIA. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL CATEGORIA PROFISSIONAL 
162Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09198 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DOS SILVÍCOLAS SEJA MINISTRADA EM LÍNGUA PORTUGUESA E NATIVA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DO INDIO 
163Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09229 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO RELIGIOSO 
164Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09230 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO A HIGIENE E A SEGURANÇA NO TRABALHO, SENDO-LHE FACULTADO NEGAR-SE A EXECUTAR TAREFAS QUE POSSAM LHE CAUSAR DANOS À SAÚDE OU EXPOR SUA VIDA A PERIGO. 
 Indexação:  SEGURANÇA DO TRABALHO 
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