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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04921 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO FIQUEM ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04922 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PERCENTUAL DA RECEITA TOTAL DO TESOURO NACIONAL EM PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PLANEJAMENTO ECONÕMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORTE RECURSOS FINANCEIROS RECEITA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04923 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CRIE O FUNDO NACIONAL DE COMBATE À HANSENÍASE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04924 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05218 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A POUPANÇA INTERNA CAPTADA PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SEJA DIRECIONADA PARA O FOMENTO DO SETOR PRODUTIVO, ESPECIALMENTE PARA O SETOR HABITACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO HABITAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05224 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE CONDICIONE A EMISSÃO DE MOEDA À PREVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL MOEDA NACIONAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09589 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE SEJA O VOTO FACULTATIVO E DEFINIDO O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO MANDATO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09593 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE AS FORÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEJAM SUBORDINADAS DIRETAMENTE AOS RESPECTIVOS GOVERNADORES.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS GOVERNADOR